Como declarar BDRs no imposto de renda 2024
Para declarar BDRs, no programa IRPF2024, vá na ficha de Bens e Direitos, abra um item diferente para os BDRs de cada empresa que passaram pelo seu patrimônio em 2023.
Escolha o grupo 04 – Aplicações financeiras, código 04 – Ativos negociados em bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros – exceto ações e fundos). Mantenha o Brasil como país de localização.
No campo “Discriminação”, informe o nome da empresa, o código dos papéis na bolsa e a quantidade de BDRs que você detinha em 31/12/2023. Informe também o preço total de aquisição dos BDRs ao longo do ano.
Exemplo: 80 BDRS AURA MINERALS INC. // CODIGO AURA33 // CORRETORA XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A CNPJ: 02.332.886/0001-04 // PRECO TOTAL DE R$ 4.718,23.
Nos campos “Situação em 31/12/2022” e “Situação em 31/12/2023”, informe a sua posição em cada uma dessas datas sempre pelo seu custo de aquisição.
Caso você precise calcular o custo médio de aquisição dos ativos. No post sobre como declarar ações, eu explico como fazer isso.
Caso tenha comprado seus BDRs no ano passado, o campo referente a 31/12/2022 ficará zerado; caso tenha vendido todos eles no ano passado, o campo referente a 31/12/2023 ficará zerado, e você deverá informar a venda total na “Discriminação”.
Mas se você já tinha os BDRs em 2022 e os manteve na carteira em 2022, sem fazer nenhuma nova compra do mesmo tipo de ativo ou venda parcial dos que tinha em carteira, basta repetir o mesmo valor nos campos referentes aos dois anos.
Finalmente, caso tenha comprado e vendido a mesma quantidade de determinado BDR no ano passado, ambos os campos ficarão zerados, e você deverá informar a compra e a venda no mesmo ano na “Discriminação”.
Como funciona a tributação em BDRs?
O procedimento para fazer a declaração dos BDRs é bastante semelhante ao dos demais ativos de Renda Variável negociados na Bolsa de Valores. O investidor está sujeito à tributação em dois momentos:
Na venda do ativo
A alíquota para as operações comuns (Swing Trade) é de 15% sobre o lucro (sendo 0,005% do valor da venda retido em fonte). Para as operações de Day Trade é de 20% sobre o lucro (sendo 1% do valor positivo retido na fonte). O recolhimento do imposto deve ocorrer por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receita Federal) que deve ser emitido sob o código 6015 até o último dia útil do mês consecutivo às operações de venda realizadas.
Importante: Assim como em FIIs e ETFs, não há isenção em vendas de até R$20.000 no mês.
Recebeu rendimento sobre BDRs:
No Brasil, os dividendos recebidos em ações são isentos de Imposto de Renda, porém no caso das BDRs será tributado. Nesse caso, é considerado como “rendimentos recebidos de fonte no exterior”. As alíquotas variam, sendo 27,5% a maior delas. Atualmente, essa tributação incide somente sobre os rendimentos mensais que forem superiores a R $1.903,98, valor limite da isenção. Caso o valor seja inferior, não haverá imposto a recolher.
Caso receba valor superior, é necessário emitir um DARF para fazer o pagamento até o último dia do mês posterior ao recebimento dos valores. Assim como o imposto por ganho de capital, a guia precisa ser emitida pelo Sicalc, nesse caso, com o código 0190.
| Tabela de Tributação Progressiva mensal | ||
| Base de cálculo (R$) | Alíquota | Parcelas a deduzir do IRPF |
| Até 1.903,98 | Isento | R$ 0,00 |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Dividendos são tributados – mas imposto pode ser compensado
Caso os rendimentos já tenham sido tributados no exterior, é possível também compensar o imposto pago sobre os dividendos diretamente no país de origem da companhia emissora das ações que servem de lastro para o BDR. Deve haver um acordo de Bitributação ou uma permuta de tratamento entre o país de origem da empresa e o Brasil.
Além disso, há uma taxa que varia de 3% a 5% sobre o pagamento de dividendos e/ou outras distribuições em dinheiro anunciados pela empresa que fica retida no custodiante, a empresa financeira que gerou os BDRs.
Lembrando que em exercício de direitos, como o voto, recebimentos de dividendos e bonificações terá a instituição Depositária como intermediadora.
Em relação a prejuízos a compensar, é possível compensar as perdas anteriores através dos ganhos com outras operações (à vista, termo, opções e futuros) e dedução de despesas.
Você leu: Como declarar BDRs
