Comprei em site estrangeiro na Black Friday. Vou pagar imposto de importação?

Q: US$ 50 consideram apenas o produto?

Não. O limite considera produto + frete + seguro no valor aduaneiro, convertidos segundo os procedimentos da importação.

Q: Quem comprou antes de maio de 2026 paga as regras novas?

A Receita vincula a tabela nova à declaração de importação registrada a partir de 12/05/2026. A data do pedido, sozinha, não define qual tabela foi aplicada.

Resposta rápida

Sim, uma compra internacional na Black Friday pode ter Imposto de Importação e ICMS. Desde 12 de maio de 2026, encomendas destinadas a pessoa física, em sites certificados no Remessa Conforme, pagam 0% de Imposto de Importação até US$ 50; acima desse valor, a alíquota é de 60%, com dedução de US$ 30 no imposto calculado. O ICMS estadual continua sendo cobrado, inclusive nas compras de até US$ 50. Essa é a regra publicada pela Receita para declarações de importação registradas a partir daquela data.

A “taxa das blusinhas” acabou?

O apelido ficou conhecido quando entrou em vigor a cobrança federal de 20% sobre compras de até US$ 50, em agosto de 2024, ligada à Lei 14.902/2024. Em 12 de maio de 2026, a Medida Provisória 1.357/2026 autorizou o Ministério da Fazenda a mudar essas alíquotas e, no mesmo dia, a Portaria MF 1.342/2026 zerou o imposto federal das compras de até US$ 50 no Remessa Conforme e aumentou de US$ 20 para US$ 30 a dedução das compras acima disso. A MP virou a Lei 15.502/2026, publicada em 10 de setembro. Como as alíquotas podem mudar de novo por ato do Ministério, confira a tabela da Receita antes de comprar.

O imposto depende de três dados que você consegue conferir antes de comprar: o valor aduaneiro (produto, frete e seguro), a participação da loja no programa e o estado que recebe a mercadoria. A quantidade de peças ou a frase “frete grátis” no anúncio não substituem essa verificação.

Tipo de encomenda para pessoa física	Imposto de Importação federal	ICMS
Remessa Conforme, valor aduaneiro até US$ 50	0%	17% a 20%, conforme o estado
Remessa Conforme, valor aduaneiro acima de US$ 50	60%, menos US$ 30 de imposto	17% a 20%
Fora do Remessa Conforme, remessa comum até US$ 3 mil	60%, sem o desconto do programa	17% a 20%

Os limites da tabela dizem respeito às remessas abrangidas pela orientação oficial, não a bagagem de viajante. Há situações específicas de tratamento aduaneiro, como medicamentos, que não devem ser generalizadas para roupas ou eletrônicos.

Exemplo: comprei algo de US$ 40. Quanto chega ao meu cartão?

Imagine um pedido com produto, frete e seguro somando US$ 40, em loja certificada no Remessa Conforme. Vamos usar um câmbio hipotético de R$ 5 por dólar e ICMS de 17%; esse câmbio é apenas para visualizar a conta, não uma cotação do dia.

Etapa	Cálculo	Resultado
Valor aduaneiro convertido	US$ 40 × R$ 5	R$ 200,00
Imposto de Importação	0% × R$ 200	R$ 0,00
ICMS calculado “por dentro”	R$ 200 ÷ 0,83 − R$ 200	R$ 40,96
Custo final ilustrativo	R$ 200 + R$ 40,96	R$ 240,96

O ICMS não é apenas 17% de R$ 200, porque o cálculo inclui o próprio ICMS na base. Se seu estado usa 20%, a conta do ICMS nesse mesmo exemplo é R$ 200 ÷ 0,80 − R$ 200 = R$ 50, e o total vira R$ 250. Eventuais tarifas de serviço e diferenças cambiais do cartão não estão incluídas.

E se a compra passar de US$ 50?

Agora imagine US$ 80 de valor aduaneiro, na mesma loja e câmbio fictício. O imposto federal começa em US$ 80 × 60% = US$ 48; depois entra a dedução de US$ 30, sobrando US$ 18, ou R$ 90. Com ICMS de 17%, a base antes do ICMS é R$ 400 + R$ 90 = R$ 490. O ICMS fica R$ 490 ÷ 0,83 − R$ 490 = R$ 100,36. A compra ilustrativa chega a R$ 590,36 (sem tarifas adicionais).

Veja que não existe um “imposto de 60% sobre o que ultrapassar US$ 50”. Ao cruzar o limite, a alíquota incide sobre o valor aduaneiro inteiro, e só depois é aplicado o abatimento de US$ 30 no imposto federal.

Como conferir se o site está no Remessa Conforme

Acesse a página de empresas certificadas da Receita a partir do Manual de Encomendas Internacionais. Confira o domínio e a loja que efetivamente vende e remete o produto. Plataformas podem abrigar vendedores diferentes, inclusive com modalidades logísticas distintas. Um selo desenhado pelo próprio anúncio não comprova a certificação.

Antes do pagamento, confira se o checkout identifica separadamente preço do produto, frete, seguro, Imposto de Importação e ICMS. Nas compras do programa, o recolhimento costuma aparecer no fechamento do pedido. Fora do programa, a cobrança pode ocorrer na entrada da mercadoria no Brasil, pelos canais oficiais dos Correios ou da transportadora.

Não pague “taxa de liberação” por um link enviado por mensagem. A Receita explica que, para encomendas postais, pagamentos legítimos de despacho ocorrem no Minhas Importações dos Correios. O falso aviso de encomenda retida é um golpe comum.

Compra internacional entra na declaração anual de Imposto de Renda?

Imposto de Importação não é Imposto de Renda. Comprar algo não significa ganhar renda e não obriga, por si só, alguém a entregar a declaração anual. Caso você já declare IR, alguns bens de maior valor podem aparecer na ficha patrimonial; bens móveis comuns com custo inferior a R$ 5.000 em geral são dispensados de discriminação, enquanto veículos e outros bens específicos têm tratamento próprio. Se a compra foi apenas de um acessório barato para uso pessoal, não transforme o imposto da remessa em “renda tributável”.

Guarde nota fiscal, comprovante de pagamento, valor do frete e registro dos impostos. Eles ajudam numa eventual devolução, garantia, revenda ou preenchimento patrimonial. Se o site anunciar “sem impostos”, pergunte se isso significa tributos já incluídos, e não necessariamente ausência de tributação.

Perguntas frequentes

Até US$ 50 é tudo isento?

Não. No Remessa Conforme, o Imposto de Importação federal é zero desde 12/05/2026, mas existe ICMS de 17% a 20% conforme o estado.

US$ 50 consideram apenas o produto?

Não. O limite considera produto + frete + seguro no valor aduaneiro, convertidos segundo os procedimentos da importação.

Frete grátis evita imposto?

Não automaticamente. Se o frete realmente não for cobrado, ele não soma valor monetário ao pedido; os outros componentes e tributos continuam.

Quem comprou antes de maio de 2026 paga as regras novas?

A Receita vincula a tabela nova à declaração de importação registrada a partir de 12/05/2026. A data do pedido, sozinha, não define qual tabela foi aplicada.

Se recebi SMS pedindo Pix da alfândega, pago?

Não use links recebidos. Entre diretamente no aplicativo ou site oficial dos Correios ou da transportadora para consultar sua encomenda.