Resposta rápida
Se você esqueceu de pagar o DARF das ações, em geral pode emitir a guia atualizada pelo Sicalc. A multa de mora é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do imposto original; além disso, são cobrados juros pela Selic acumulada, mais 1% no mês do pagamento. Para ganhos líquidos tributáveis de pessoa física em bolsa, use o código 6015.
O que acontece quando o DARF vence?
O imposto que você devia não desaparece. Se apurou um lucro tributável em ações no mês de agosto, o DARF costuma vencer no último dia útil de setembro. Passou o vencimento? O imposto principal continua devido e começa a contar multa de mora a partir do primeiro dia útil seguinte.
Não adianta pegar um DARF antigo impresso e pagar somente o principal se o vencimento já passou. O caminho mais simples é calcular os acréscimos legais na data em que pretende pagar. O Sicalc, sistema oficial da Receita Federal, serve justamente para calcular multa, juros e gerar o documento.
Existem duas perguntas diferentes: “precisava emitir DARF?”, que depende do lucro tributável e das regras da operação, e “esqueci de pagar”, que pressupõe um imposto já devido e não recolhido. Este artigo trata do segundo problema.
Como calcular a multa de 0,33% ao dia?
A multa é calculada sobre o valor original do imposto, não sobre o faturamento das vendas de ações. O percentual cresce 0,33 ponto percentual por dia de atraso, contando a partir do primeiro dia útil após o vencimento, e para no teto de 20%.
Para um DARF principal de R$ 300 com 10 dias de atraso contados para a multa, o percentual é 10 × 0,33% = 3,3%. A multa será R$ 300 × 3,3% = R$ 9,90. O subtotal, antes dos juros, é R$ 309,90.
Se o atraso alcançasse 100 dias, a conta simples de 100 × 0,33% daria 33%, mas o teto impede isso. A multa máxima seria 20% × R$ 300 = R$ 60. O principal mais a multa, antes dos juros, seria R$ 360.
| Dias de atraso considerados | Percentual de multa | Multa sobre R$ 300 | Subtotal sem juros |
|---|---|---|---|
| 1 | 0,33% | R$ 0,99 | R$ 300,99 |
| 10 | 3,30% | R$ 9,90 | R$ 309,90 |
| 30 | 9,90% | R$ 29,70 | R$ 329,70 |
| 61 | 20% (teto) | R$ 60,00 | R$ 360,00 |
| 100 | 20% (teto) | R$ 60,00 | R$ 360,00 |
A tabela mostra somente a multa, sem os juros. O total real pago pode ser maior.
Como a Selic entra na conta?
A Receita soma a Selic acumulada mensalmente, do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, e acrescenta 1% no próprio mês do pagamento. Para pagamento ainda no mesmo mês do vencimento, não são cobrados juros de mora, embora a multa possa existir.
Vamos terminar o exemplo de R$ 300 e dez dias de atraso. Imagine que o vencimento e a quitação tenham ocorrido em meses diferentes, mas o atraso seja de apenas dez dias e a única parcela de juros da fórmula seja 1% no mês do pagamento. Nesse cenário ilustrativo, juros = R$ 300 × 1% = R$ 3.
O valor total seria R$ 300 de principal + R$ 9,90 de multa + R$ 3 de juros = R$ 312,90. O exemplo é fechado, mas não representa automaticamente a cobrança de qualquer data real: se houver outros meses entre vencimento e pagamento, acrescente as taxas Selic mensais oficiais correspondentes. Use o Sicalc para não calcular taxa, período ou arredondamento errado.
Passo a passo para emitir o DARF atualizado
- Acesse o Sicalc da Receita.
- Escolha a opção de preenchimento e emissão do DARF para pessoa física.
- Informe CPF e código de receita 6015, quando for o imposto de ganhos líquidos em renda variável de pessoa física.
- No período de apuração, use o mês em que ocorreu o ganho tributável, não o mês em que você se lembrou de pagar.
- Digite o principal do imposto devido e a data de pagamento pretendida.
- Confira os acréscimos apresentados, gere a guia e efetue o pagamento.
Se não tiver certeza do principal, volte às notas da corretora, reveja o resultado mensal e desconte o IRRF que pode ser utilizado. Não calcule multa sobre um valor inflado pelo próprio imposto já retido.
E se o imposto original era menor que R$ 10?
A Receita proíbe o uso do DARF para recolhimento de tributos federais inferiores a R$ 10. Quando o valor devido de um período não atinge esse piso, ele deve ser somado ao tributo do mesmo código em período posterior até alcançar o mínimo.
Isso não quer dizer que um DARF de R$ 7 ficou automaticamente vencido como se fosse uma guia de R$ 7 emitida na origem. Primeiro confira quando o total acumulado chegou a R$ 10, porque isso determina quando havia pagamento a efetuar. Acompanhe esse saldo em sua planilha ou controle de impostos.
Pagar o DARF atrasado resolve a declaração anual?
O pagamento regulariza aquele débito, mas não substitui a informação das operações na declaração anual se você estiver obrigado a declarar. Ali você deve registrar ganhos, perdas, IRRF e imposto pago no período correto. Se já enviou uma declaração com números errados, talvez seja necessário retificá-la depois de corrigir o histórico.
Também não transforme o pagamento de multa e juros em “custo da ação” para reduzir lucro de operação futura. Multa e juros por atraso são encargos do recolhimento, não preço de compra do papel.
O IR Fácil ajuda a apurar gratuitamente o imposto nas operações com ações. A atualização dos encargos de um DARF vencido deve ser feita no Sicalc oficial.
Checklist para evitar outro atraso
Feche o mês de negociações na primeira semana do mês seguinte, calcule ganhos e prejuízos, reconcilie o IRRF das notas e anote o último dia útil para recolhimento. Deixe uma pasta separada com DARFs pagos e comprovantes bancários. Se houve venda com prejuízo, também registre: o histórico de perdas pode ser importante no cálculo futuro.
Salvar somente o PDF da guia sem o comprovante de pagamento não prova a quitação. Guarde os dois. A Receita pode cruzar suas informações de negociação, de retenção e de recolhimento.
Perguntas frequentes
Quanto é a multa de DARF atrasado?
0,33% por dia contado para a mora, limitada a 20% do principal, mais juros quando devidos.
Posso pagar o DARF vencido pelo valor antigo?
O correto é gerar um DARF atualizado com multa e juros pelo Sicalc.
Qual código de DARF uso para lucro com ações?
Em geral, para pessoa física em bolsa, 6015.
A Selic incide todos os dias de atraso?
O cálculo dos juros é mensal: Selic dos meses definidos pela Receita e 1% no mês do pagamento.
Esqueci de pagar há seis meses. Multa é 60%?
Não. A multa de mora chega ao teto de 20%; os juros seguem acumulando pela fórmula.
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