Resposta rápida
Ao vender BDRs negociados na bolsa brasileira com lucro, a pessoa física normalmente paga 15% sobre o ganho líquido em operação comum, sem a isenção mensal de R$ 20 mil das ações. Se a compra e a venda ocorrerem no mesmo pregão como day trade, a alíquota é 20%. Os dividendos de BDRs têm tratamento diferente do ganho na venda: em geral são rendimentos de fonte no exterior, sujeitos à tributação pela tabela progressiva e ao carnê-leão.
O que você comprou quando investiu em BDR?
BDR significa Brazilian Depositary Receipt, um certificado negociado no Brasil que representa ativo emitido no exterior. Você pode acompanhar empresas americanas comprando o certificado pela sua corretora brasileira, em reais, sem ter comprado diretamente uma ação na bolsa dos Estados Unidos.
Embora o desempenho dependa do ativo estrangeiro e do câmbio, a operação de compra e venda do certificado na B3 é apurada dentro das regras brasileiras de renda variável em bolsa. O pagamento de proventos do ativo representado, no entanto, traz outra discussão tributária.
O primeiro cuidado é não classificar seu BDR como se fosse uma ação brasileira para usar todas as isenções. O segundo é não misturar o lucro de negociação, medido em reais, com os dividendos recebidos do exterior.
Exemplo: comprei por R$ 8 mil e vendi por R$ 10 mil
Suponha que você tenha comprado 200 BDRs por R$ 40 cada, total de R$ 8.000, e vendido todos por R$ 50 cada, total de R$ 10.000. Não consideraremos despesas operacionais no primeiro cálculo.
| Etapa | Conta | Valor |
|---|---|---|
| Compra de 200 BDRs | 200 × R$ 40 | R$ 8.000,00 |
| Venda dos 200 BDRs | 200 × R$ 50 | R$ 10.000,00 |
| Ganho líquido ilustrativo | R$ 10.000 − R$ 8.000 | R$ 2.000,00 |
| IR sobre ganho em operação comum | R$ 2.000 × 15% | R$ 300,00 |
| IR se fosse day trade | R$ 2.000 × 20% | R$ 400,00 |
Os R$ 300 são o imposto bruto do exemplo de operação comum, antes de descontar eventual IRRF aproveitável. O montante total da venda é R$ 10 mil, inferior a R$ 20 mil, mas isso não zera o tributo: BDR não participa dessa isenção.
Agora acrescente R$ 40 em taxas operacionais dedutíveis de compra e venda. O ganho cai para R$ 1.960, e o imposto de 15% fica em R$ 294. Conservar notas de corretagem pode fazer diferença no resultado do mês.
Qual é o prazo e o código do DARF?
O ganho tributável obtido na venda de BDR em operação comum na bolsa integra a apuração mensal de renda variável. O DARF 6015 costuma vencer no último dia útil do mês seguinte ao mês do ganho, com imposto calculado sobre o resultado líquido depois de compensações permitidas e do IRRF utilizável.
A corretora normalmente retém uma pequena antecipação nas operações comuns, conhecida como imposto dedo-duro. Essa retenção não substitui a apuração do ganho. Leia o campo de IRRF nas notas e não suponha que a corretora recolheu o IR total de 15% por você.
Se você teve prejuízo com BDRs, mantenha o histórico separado de day trade e operações comuns, de acordo com a natureza das operações. O lucro de hoje não autoriza reescrever o preço médio de ontem. A posição da carteira entra na declaração anual pelo custo de aquisição em reais.
E os dividendos dos BDRs?
Dividendos de empresas estrangeiras repassados ao detentor de BDR não são automaticamente isentos como os antigos dividendos de ações brasileiras. A instituição depositária recebe o pagamento no exterior, converte e repassa o valor ao investidor brasileiro, depois das retenções estrangeiras e possíveis tarifas.
A orientação divulgada pela B3 e pelo Banco do Brasil é tratar esses dividendos como rendimentos de fonte no exterior, sujeitos à tabela progressiva do IRPF e ao carnê-leão no Brasil, com registro posterior no ajuste anual. Não use sobre eles a alíquota de 15% da venda do certificado, pois aquela alíquota se refere ao ganho em bolsa.
Nos dividendos de empresas americanas, normalmente há imposto retido nos EUA antes do dinheiro chegar. Esse imposto pode ser abatido do carnê-leão, até o limite do imposto brasileiro sobre aquele rendimento, porque a Receita reconhece reciprocidade de tratamento com os EUA. Guarde o informe do depositário, que mostra o valor bruto e o imposto retido lá fora.
Um exemplo de como não confundir os valores
A empresa estrangeira anuncia proventos equivalentes a R$ 1.000 para sua posição. Imagine, apenas como hipótese matemática, que R$ 300 foram retidos no exterior e R$ 20 cobrados como tarifa do depositário. Chegam R$ 680 à corretora.
| Parcela | Valor |
|---|---|
| Provento bruto equivalente | R$ 1.000,00 |
| Retenção estrangeira hipotética | − R$ 300,00 |
| Tarifa hipotética do depositário | − R$ 20,00 |
| Valor recebido no Brasil | R$ 680,00 |
Essa tabela explica o caminho do dinheiro, não calcula o carnê-leão brasileiro: o valor tributável, conversão, aproveitamento de imposto externo e eventuais deduções devem ser apurados com os dados oficiais de pagamento. Os percentuais desse exemplo são hipóteses, não uma promessa de que toda empresa americana desconta exatamente R$ 300.
Como preparar a declaração anual?
Separe a posição dos BDRs em 31 de dezembro, o custo médio em reais, os ganhos ou perdas da venda, os DARFs pagos e os comprovantes de proventos. A ficha patrimonial explica o que você possuía; a renda variável explica quanto lucrou negociando; a parte de rendimentos recebidos do exterior trata dos proventos.
Não converta o custo de aquisição de BDR brasileiro usando a cotação do dólar no fim do ano: a compra e a venda ocorreram na corretora brasileira, em reais. A cotação cambial influencia o preço do papel, mas não é uma autorização para recalcular o custo por uma taxa futura.
O IR Fácil reconhece os BDRs pelo código (os terminados em 32, 33, 34, 35 ou 39, como AAPL34) e calcula a venda sem a isenção de R$ 20 mil. Os dividendos de BDR, que vão para o carnê-leão, ficam fora da extensão.
Perguntas frequentes
BDR tem isenção de R$ 20 mil em vendas mensais?
Não. Essa isenção é específica de determinadas ações, não das vendas de BDR.
Quanto pago de IR ao vender BDR com lucro?
15% sobre o ganho líquido em operação comum na bolsa, ou 20% se for day trade.
Dividendos de BDR são isentos?
Não como regra geral. São tratados como rendimentos de origem estrangeira, com tributação própria.
Tenho que fazer DARF por venda de BDR?
Se houver imposto mensal devido, use normalmente DARF 6015.
Preciso declarar BDR se não vendi?
Se obrigado a declarar e possuía BDR em 31 de dezembro, informe o bem pelo custo de aquisição.
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