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Receber ações por herança ou doação, por si só, não gera Imposto de Renda para quem recebe: a transferência patrimonial é rendimento isento de IR para o beneficiário. Mas pode haver ganho de capital tributável para o espólio ou o doador se as ações forem transferidas por valor superior ao custo declarado. Além disso, heranças e doações podem ter ITCMD, imposto estadual que é separado do IR federal.
Por que o valor escolhido na transferência importa?
A legislação admite que bens e direitos transmitidos por herança ou doação sejam considerados pelo valor constante da última declaração do titular anterior ou por valor de mercado. Essa escolha não é só burocrática: ela determina se a transferência provoca uma diferença positiva tributável naquele momento.
Pense em ações compradas há muitos anos por R$ 10 mil, mas que hoje valem R$ 30 mil. Se a transferência usar o valor histórico de R$ 10 mil, não há ganho de capital nessa passagem pela valorização acumulada. Se for feita por R$ 30 mil, surge diferença de R$ 20 mil entre custo e valor atribuído à transferência.
O cuidado principal é não confundir a ausência de IR para o herdeiro ou donatário com ausência de IR para todo mundo. O benefício do recebimento é isento para quem recebe, mas a valorização registrada pelo antigo titular pode ser tributada se realizada na própria transferência.
Exemplo de doação: ações compradas por R$ 12 mil
Imagine que uma mãe tenha comprado ações por R$ 12.000, valor ainda constante de sua declaração. Ela decide doar essas ações ao filho. A carteira está avaliada em R$ 25.000 quando a transferência acontece.
| Valor usado na doação | Ganho de capital da doadora | IR federal ilustrativo a 15% | Custo de entrada do filho |
|---|---|---|---|
| R$ 12.000 (valor declarado) | R$ 0 | R$ 0 | R$ 12.000 |
| R$ 25.000 (valor de mercado) | R$ 13.000 | R$ 1.950 | R$ 25.000 |
O imposto de R$ 1.950 usa a alíquota inicial de 15% para um ganho de capital de R$ 13 mil, supondo inexistência de reduções ou situações especiais. Ele é devido pela doadora, não pelo filho. O custo fiscal de entrada do filho acompanha o valor usado na transferência, preservando o histórico para uma venda futura.
A tabela não inclui ITCMD, que depende da legislação do estado competente, de limites, possíveis isenções e regras locais. Portanto, R$ 0 de IR federal na primeira linha não significa imposto estadual de R$ 0.
E quando as ações vêm de herança?
No inventário, as ações fazem parte do patrimônio do falecido. O espólio representa esse patrimônio para obrigações fiscais até a partilha e a declaração final. A transferência aos herdeiros pode ser feita pelo valor que constava na declaração do falecido ou por valor superior, inclusive de mercado.
Se o falecido tinha ações declaradas por R$ 40 mil e o inventário as transfere aos herdeiros por R$ 55 mil, a diferença positiva é R$ 15 mil. Uma tributação ilustrativa de 15% sobre esse ganho corresponderia a R$ 2.250, de responsabilidade do espólio, não de quem herdou as ações. Se a transferência ocorrer pelos R$ 40 mil históricos, não surge ganho por reavaliação nessa etapa.
Quem herda registra as ações pelo valor atribuído à transmissão. Na futura venda, o resultado é calculado comparando o preço de venda com esse custo fiscal de entrada, respeitando o regime tributário da operação de venda em bolsa.
Isso é ganho de capital ou lucro de bolsa?
São eventos diferentes. A diferença positiva na transferência por doação ou herança com valor maior que o declarado é tratada como ganho de capital do antigo titular (doador ou espólio), a ser apurado no programa e procedimento correspondentes.
Se o beneficiário vender ações depois pela corretora na bolsa, aí se avalia um ganho líquido em renda variável. Em operação comum de ações no mercado à vista, podem existir as condições de isenção para vendas mensais de até R$ 20 mil. Isso não deve ser usado como desculpa para atribuir automaticamente isenção à valorização que apareceu na transmissão patrimonial.
Por exemplo, uma doação registrada por R$ 25 mil estabelece esse custo para o donatário. Se depois ele vender as ações por R$ 28 mil, sem custos de negociação no exemplo, o ganho da venda será R$ 3 mil, não R$ 16 mil calculados desde a compra original da mãe.
Como declarar ações recebidas por herança ou doação?
Se você está obrigado a declarar, informe o recebimento na parte de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis — transferências patrimoniais (doações e heranças) e registre as ações na ficha patrimonial pelo valor de transmissão. Guarde o documento de doação ou a partilha, a identificação de quem transmitiu as ações e os extratos de custódia.
O doador ou espólio deve refletir a saída dos bens em suas próprias declarações. Se a transmissão implicou ganho de capital, o tributo federal é tratado por quem transmitiu, no prazo pertinente ao evento. No caso de herança, a apuração se relaciona à declaração final de espólio e aos procedimentos do inventário.
O ITCMD é administrado pelo estado, não pela Receita Federal. A alíquota, a base de cálculo e as faixas de isenção variam conforme o estado e o tipo de transmissão. Procure a legislação estadual para calcular esse imposto; não use a tabela federal de 15% do ganho de capital como se ela fosse a alíquota do ITCMD.
O que guardar para uma venda futura?
Guarde valor histórico, valor de transmissão, quantidade de ações, data da transferência, comprovante de custódia e eventual declaração de ganho de capital feita pelo doador ou espólio. Sem esse conjunto, pode ser difícil justificar o custo de aquisição quando você vender as ações muitos anos depois.
O IR Fácil pode ajudar gratuitamente a calcular os resultados da venda posterior de ações. A transferência por herança ou doação, porém, precisa estar corretamente documentada para que o custo inicial da carteira não seja inventado.
Perguntas frequentes
Quem recebe ações de herança paga IR na entrada?
Não pelo mero recebimento. A herança é rendimento isento para o beneficiário no IR federal.
Se o valor de mercado for maior, quem paga IR?
Na transferência com ganho, o espólio ou o doador responde pelo ganho de capital, conforme o caso.
Herança e doação pagam ITCMD?
Podem pagar. O ITCMD é estadual e tem regras próprias de cálculo e isenção.
Posso colocar o valor atual da bolsa como custo, sem documento?
Não. Use o valor legalmente adotado e documentado na transmissão.
Quando vender as ações herdadas, tenho IR?
Depende do ganho da venda, do tipo de operação e das regras de tributação ou isenção de ações na bolsa.
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